Comodato de equipamento: quando a locadora empresta

Comodato de equipamento é o empréstimo gratuito de uma máquina, e quase toda locadora já fez um sem chamar por esse nome. A betoneira reserva que vai para a obra enquanto a outra está na oficina, o martelete que o cliente grande "testa por dois dias" antes de fechar o mensal, o gerador emprestado para a loja parceira. Tudo isso é comodato. E, quando dá errado, a locadora descobre que emprestar sem papel é pior do que alugar sem contrato.

Este guia explica o que a lei diz, quando o comodato faz sentido para uma locadora e como documentar para não perder a máquina nem o dinheiro do conserto.

O que é comodato de equipamento

O Código Civil trata do comodato nos artigos 579 a 585. Os pontos que importam para a locadora:

• É gratuito. Se houver qualquer pagamento pelo uso, deixa de ser comodato e vira locação (art. 579).
• Só existe com a entrega. O contrato se completa quando o equipamento sai do pátio, por isso o termo de entrega é a peça central.
• Tem prazo. Se não houver prazo escrito, a lei presume o tempo necessário para o uso combinado, e a locadora só pode pedir a máquina de volta antes disso em necessidade urgente reconhecida por juiz (art. 581). Sem prazo no papel, quem decide quando acaba é o uso, não você.
• Quem recebe responde pela conservação. O comodatário precisa usar conforme a natureza do equipamento e devolver no estado em que recebeu, sob pena de perdas e danos (art. 582).
• Atrasou, paga aluguel. Depois de notificado para devolver, o comodatário que segura a máquina passa a dever um aluguel arbitrado pela locadora até a devolução (art. 582).
• Despesas de uso são dele. Combustível, óleo, disco e graxa ficam com quem usa, sem direito a reembolso (art. 584).

Quando o comodato faz sentido na locadora

A regra prática: comodato é ferramenta comercial, não favor. Ele tem que gerar receita futura, como um mensal fechado ou um cliente fidelizado, como explica o artigo sobre fidelizar clientes na locadora.

Comodato, locação ou substituição em garantia

Muita locadora confunde três coisas diferentes:

• Locação: há pagamento pelo uso. Regras do contrato de locação, multa por atraso, caução.
• Substituição em garantia: a máquina alugada quebrou por defeito e você troca por outra. Não é comodato, é cumprimento do contrato de locação que já existe. A máquina nova entra no mesmo contrato.
• Comodato: não há locação em andamento ou o equipamento extra vai sem cobrança. Precisa de termo próprio.

Se você manda uma segunda betoneira de graça para um cliente que já aluga uma, e não registra nada, em caso de dano vai discutir se aquilo era locação, cortesia ou empréstimo. Escreva.

Cláusulas que não podem faltar no termo de comodato

1. Identificação do equipamento com código, número de série ou patrimônio e valor de reposição.
2. Finalidade e local de uso, com endereço da obra.
3. Prazo certo, com data e hora de devolução.
4. Estado na entrega, com fotos anexas, no mesmo padrão do termo de entrega de equipamento.
5. Responsabilidade por dano, furto e perda, com o valor de reposição já escrito. O artigo sobre furto de equipamento alugado mostra por que esse valor precisa estar no papel antes de qualquer problema.
6. Aluguel por atraso: "Não devolvido no prazo, o comodatário pagará, a partir da data prevista para devolução, a diária de tabela vigente de R$ ___ por dia, sem prejuízo da reparação de danos." É o art. 582 transformado em número.
7. Proibição de repassar a terceiros.
8. Despesas de uso (combustível, consumíveis) por conta de quem recebe.
9. Assinatura de quem tem poder para representar a empresa que recebe, com CPF ou CNPJ.

Para equipamento de maior valor, peça caução mesmo no comodato. Parece estranho cobrar garantia de algo gratuito, mas é a única forma de ter dinheiro na mão se a máquina voltar quebrada. Valores de referência estão em caução na locação de equipamentos.

Nota fiscal no comodato

Comodato gratuito não gera receita, então não há nota de serviço nem de locação. Se a sua empresa for contribuinte de ICMS, a saída do equipamento costuma ir com nota de remessa em comodato (CFOP 5.908 dentro do estado e 6.908 fora dele) e o retorno com o CFOP de retorno correspondente. Se não for contribuinte, o termo assinado e o romaneio de entrega costumam bastar para acompanhar o transporte. Confirme com o seu contador, porque a exigência muda entre estados.

Atenção ao comodato que esconde locação: se o cliente "não paga a máquina" mas paga uma "taxa de manutenção" mensal, para a Receita e para o juiz isso é locação. Nesse caso, faça o contrato de locação e emita o documento correto, como explica o guia de nota fiscal de locação de equipamentos.

Quando a máquina emprestada volta quebrada

O comodatário responde pelo dano causado por mau uso, e a lei vai além: se a máquina e os bens dele correrem risco ao mesmo tempo e ele salvar os próprios, responde pelo equipamento mesmo em caso fortuito (art. 583). Na prática, a cobrança segue o mesmo caminho da locação: fotos de saída e de volta, orçamento da peça e notificação por escrito. O passo a passo está em equipamento devolvido quebrado.

Documente o empréstimo como documenta a locação

O erro mais caro do comodato é tratá-lo como algo informal. Ele merece o mesmo cuidado de um contrato: equipamento identificado, fotos na saída, prazo e conferência na volta.

Se hoje esse registro está espalhado entre caderno e WhatsApp, vale testar um sistema feito para locadora. O SIGLE gera contrato e termo de entrega em PDF, guarda as fotos da vistoria de saída e de retorno e mostra quais máquinas estão fora do pátio. O teste é grátis e não pede cartão: crie sua conta e organize as próximas saídas.

Perguntas frequentes

Comodato de equipamento precisa ser por escrito? A lei não exige forma escrita, mas sem papel a locadora não prova prazo, estado da máquina nem valor de reposição. Na prática, sempre por escrito e com fotos.

Posso cobrar se o cliente não devolver no prazo? Sim. Depois de notificado, o comodatário em atraso deve um aluguel arbitrado pela locadora até devolver (art. 582). Deixe o valor da diária escrito no termo para evitar discussão.

Emprestar uma máquina reserva durante o conserto é comodato? Se a máquina original quebrou por defeito e está dentro de uma locação, a reserva é substituição em garantia e entra no mesmo contrato. Comodato é quando não há locação cobrindo aquele equipamento.