Testemunhas no contrato de locação: quando são necessárias

Testemunhas no contrato de locação são duas assinaturas que quase toda locadora pula no balcão e que fazem uma diferença enorme quando o cliente não paga. O contrato continua válido sem elas, mas perde a força de título executivo. Na prática, isso separa uma cobrança que começa direto pela penhora de outra que precisa primeiro de um processo inteiro para provar que a dívida existe.

Este artigo explica o que a lei diz, quem pode assinar como testemunha, o que muda quando o contrato é assinado de forma eletrônica e como organizar isso na rotina da locadora sem atrasar a entrega.

O que a lei diz sobre testemunhas no contrato de locação

O Código de Processo Civil lista os títulos executivos extrajudiciais no art. 784. O inciso III inclui "o documento particular assinado pelo devedor e por 2 (duas) testemunhas". O contrato de locação de equipamentos é um documento particular, então:

A diferença de tempo é grande. Na execução, o devedor é citado para pagar e, se não pagar, já se parte para penhora de conta e bens. Na monitória, ele pode apresentar embargos e a discussão sobre a dívida se arrasta antes de qualquer bloqueio. Comparamos os três caminhos em detalhe no artigo sobre cobrança judicial de locação.

Vale lembrar: sem testemunhas o contrato não é nulo. O cliente continua devendo, as cláusulas de multa e de avaria continuam valendo. O que muda é a velocidade para cobrar.

Quem pode assinar como testemunha

A lei não exige que a testemunha seja advogado nem que tenha firma reconhecida. Os cuidados práticos são estes:

• Maior de idade e capaz. Menor de 16 anos não serve.
• Não ser parte do contrato. O dono da locadora que assina como locador não pode assinar também como testemunha. O mesmo vale para o cliente ou o sócio da construtora locatária.
• Evitar parentes das partes. Cônjuge, pais, filhos e irmãos de quem assina como parte dão margem para o devedor contestar.
• Preferir alguém sem interesse direto. Um funcionário do balcão costuma ser aceito, mas um sócio ou o gerente comissionado pela venda abre espaço para alegação de interesse. Duas pessoas diferentes por contrato, de preferência uma de cada lado, é o cenário mais seguro.
• Nome completo e CPF legíveis. Rubrica sem identificação não ajuda ninguém três anos depois, quando o processo começar.

O ideal é que as testemunhas assinem no mesmo momento em que o cliente assina. Há decisões que aceitam assinatura posterior, mas a locadora não precisa testar esse ponto em juízo.

Testemunhas no contrato assinado de forma eletrônica

Desde 2023, o mesmo art. 784, no parágrafo 4º, diz que nos títulos assinados eletronicamente é admitida qualquer modalidade de assinatura eletrônica prevista em lei, dispensadas as testemunhas quando a integridade for conferida por provedor de assinatura. Em português de balcão:

1. Contrato assinado em plataforma de assinatura eletrônica, com trilha de auditoria (IP, data, hora, e-mail ou celular validado): pode dispensar as testemunhas.
2. Contrato em PDF enviado pelo WhatsApp e devolvido com um "ok" ou com foto da assinatura: não é assinatura eletrônica com integridade conferida. Continue colhendo as testemunhas no papel.

Se você manda o contrato pelo celular, veja os cuidados no artigo sobre enviar contrato pelo WhatsApp.

Como colocar isso na rotina sem atrasar a entrega

A objeção de sempre é "o cliente está com pressa, não dá para chamar duas pessoas". Dá, com um pouco de organização:

1. Deixe o bloco de testemunhas pronto no contrato. Abaixo das assinaturas de locador e locatário, duas linhas com "Testemunha 1: nome, CPF, assinatura" e "Testemunha 2: nome, CPF, assinatura". Se o seu modelo não tem, acrescente à mão antes de imprimir.
2. Defina quem assina. Por exemplo: o atendente do balcão e o responsável pelo pátio, que já confere o equipamento na saída.
3. Na entrega na obra, o motorista pode colher a assinatura de um funcionário do cliente como segunda testemunha, desde que ele não seja o próprio locatário.
4. Confira antes de guardar. Contrato sem as duas assinaturas volta para a pendência do dia, junto com o termo de entrega do equipamento.
5. Guarde o original. A execução é instruída com o contrato. Digitalize, mas não jogue fora o papel.

Para quem quer revisar o contrato inteiro, as demais cláusulas obrigatórias estão no guia de cláusulas essenciais no contrato de locação de equipamentos.

O que as testemunhas não resolvem

Duas assinaturas a mais não salvam um contrato mal feito. O título só é executivo se a obrigação for certa, líquida e exigível: valor da diária, período, multa por atraso e critério de avaria precisam estar escritos de forma clara. Um contrato que diz "valor a combinar" ou que não tem data de devolução continua dependendo de processo de conhecimento, com ou sem testemunhas.

Também vale combinar com o seu advogado o modelo final, porque cada caso de cobrança tem particularidades que um artigo não cobre.

Se você ainda monta contrato no Word e corre atrás de assinatura no papel, organizar contratos, termos de entrega e devoluções num só lugar ajuda a ver o que ficou pendente. O SIGLE gera o contrato e os termos em PDF com os dados do cliente e dos equipamentos já preenchidos, e permite marcar quando cada um foi assinado. Dá para testar com a sua operação real: crie sua conta e teste o SIGLE.

Perguntas frequentes

Contrato de locação sem testemunhas é válido? Sim. Ele obriga as partes normalmente. Só não é título executivo, então a cobrança judicial precisa passar por monitória ou ação de cobrança antes da penhora.

Funcionário da locadora pode ser testemunha do contrato? Pode, desde que não seja sócio nem parte do contrato. Para reduzir questionamentos, prefira uma testemunha de cada lado ou alguém sem comissão sobre a venda.

Contrato com assinatura eletrônica precisa de testemunhas? Não, quando assinado em plataforma que confere a integridade do documento, conforme o art. 784, parágrafo 4º, do CPC. PDF devolvido por WhatsApp não entra nessa regra.