Sublocação de equipamentos: quando proibir e quando usar

A sublocação de equipamentos aparece na vida da locadora por dois lados. No primeiro, é o cliente que pega a sua betoneira e repassa para outra obra, cobrando por fora, sem que você saiba onde a máquina está. No segundo, é você que aluga de outra locadora para atender um pedido que o seu pátio não comporta. O primeiro caso é risco e precisa de cláusula. O segundo é ferramenta comercial e precisa de conta.

Este guia trata dos dois: o que escrever no contrato para barrar a sublocação feita pelo cliente e como usar a sublocação entre locadoras sem transformar lucro em prejuízo.

O que a lei diz sobre sublocação de bem móvel

A regra de consentimento para sublocar que muita gente conhece vem da Lei do Inquilinato, que vale para imóveis. Para equipamentos, a locação é regida pelo Código Civil, que obriga o locatário a usar a coisa para o fim combinado, tratá-la com cuidado e devolvê-la no estado em que recebeu (art. 569), mas não traz uma proibição geral de sublocar. Na prática, isso significa que se o contrato não proibir, a discussão fica aberta. A proibição tem de estar escrita.

Por que o cliente sublocar é um problema

Quando o equipamento muda de mãos sem aviso, a locadora perde três coisas ao mesmo tempo:

• Localização. O endereço da obra no contrato deixa de valer. Se a máquina some, a busca começa no lugar errado, como mostramos em cliente sumiu com equipamento alugado.
• Controle de uso. O terceiro não conhece as regras de operação que você explicou na entrega e não assinou nada. Avaria por mau uso vira discussão sobre quem usou.
• Receita. O cliente cobra do terceiro uma diária maior que a sua e embolsa a diferença usando o seu patrimônio.

Cláusula de proibição de sublocação: o que escrever

Uma cláusula eficaz tem quatro partes. Sem qualquer uma delas, ela fica fraca na hora de cobrar.

Para a multa, o mais comum no nicho é de 3 a 10 diárias do equipamento, ou de 10% a 20% do valor do contrato. Valores muito acima disso tendem a ser reduzidos se a discussão chegar ao Judiciário. A lista completa do que não pode faltar no documento está em cláusulas essenciais no contrato de locação de equipamentos.

Quando autorizar a sublocação

Há casos legítimos: a construtora que aluga e repassa ao empreiteiro da obra, ou o cliente que terceiriza uma etapa. Nesses casos, autorize por escrito, com três condições: nome e documento do terceiro, endereço de uso e a construtora como responsável solidária pelo equipamento. Muitas locadoras cobram de 5% a 10% a mais na diária quando há terceiro envolvido, pelo risco maior.

Quando é a locadora que subloca

A sublocação entre locadoras (o chamado cross-rental) resolve um problema real: o cliente pede 12 betoneiras e você tem 8. Recusar o pedido pode custar o cliente. Comprar 4 betoneiras para um pedido pontual pode custar o caixa. Alugar 4 de um colega resolve os dois.

A conta que precisa fechar

Suponha uma betoneira de 400 L que você aluga a R$ 60 por dia:

Na sua betoneira própria, a margem costuma passar de 50%. Por isso a sublocação é para completar pedido e manter cliente, não para virar o modelo do negócio. Se a mesma falta se repete todo mês, o sinal é de compra, como explicamos em estoque mínimo na locadora.

Cuidados com o parceiro

• Contrato entre as locadoras. Com prazo, valor, responsabilidade por avaria e regra de devolução. Não é porque o colega é conhecido que o acordo pode ser verbal.
• Vistoria na retirada. Fotografe o equipamento do parceiro antes de levar. Se ele volta com avaria, você precisa provar o estado de saída tanto para o parceiro quanto para o seu cliente.
• Seguro. Confirme se a apólice do parceiro cobre o equipamento em poder de terceiros. As opções estão em seguro para equipamentos de locação.
• Contrato com o seu cliente. O cliente assina com você, e você responde por tudo perante ele. O equipamento sublocado entra no seu contrato como qualquer outro item.

Resumo prático

• Cliente sublocando: proíba por escrito, com local fixo, responsabilidade e multa.
• Terceiro autorizado: só por escrito, com dados do terceiro e responsabilidade solidária.
• Locadora sublocando: faça a conta da margem antes, formalize com o parceiro e vistorie na retirada.

Se o seu contrato hoje é um modelo antigo sem essas cláusulas, vale revisar agora. No SIGLE, as cláusulas da empresa ficam configuradas uma vez e saem impressas em todo contrato em PDF, junto com o endereço da obra e a lista de itens. Você pode criar uma conta grátis e gerar o primeiro contrato já com a proibição de sublocação escrita.

Perguntas frequentes

O cliente pode sublocar o equipamento se o contrato não falar nada? O Código Civil não proíbe de forma geral a sublocação de bem móvel. Sem cláusula expressa, a locadora fica em posição fraca para contestar. Por isso a proibição precisa estar escrita.

Qual multa colocar para sublocação não autorizada? O mais comum é de 3 a 10 diárias do equipamento ou de 10% a 20% do valor do contrato, somada à possibilidade de rescisão e retirada imediata.

Vale a pena alugar equipamento de outra locadora para atender cliente? Vale para completar pedido pontual e manter o cliente, com margem menor. Se a falta se repete todo mês, é sinal de que está na hora de comprar a unidade.